Como funciona o registro de permuta imobiliária?
O registro da promessa de permuta garante às partes contratantes uma série de direitos e proteções legais; entenda
Estadão Blue Studio Express
Se você é um vendedor de terrenos sem experiência em negociações imobiliárias, é natural sentir-se inseguro ao lidar com construtoras. A seguir, vamos descomplicar o tema do registro de contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis, destacando os efeitos desse registro na matrícula do imóvel e sua importância para a segurança da transação.
A permuta imobiliária é uma troca de bens imóveis entre as partes. A promessa de permuta registrada em cartório, conforme a Lei de Registros Públicos atualizada em 2021 (MP1085), confere status de direito real, similar à promessa de compra e venda.
O registro da promessa de permuta garante às partes contratantes uma série de direitos e proteções legais, visando assegurar a conclusão da troca da posse dos bens.
Segundo o dr. Remo Battaglia, sócio fundador do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, especialista em Direito Imobiliário, “o registro da permuta é a anotação na matrícula do imóvel, indicando um compromisso de troca. Isso garante que o imóvel não será negociado com terceiros, proporcionando segurança ao negócio. A permuta pode ser feita de forma particular, mas, ao ser registrada, torna-se pública, informando que o bem não está disponível para comércio”.
\”O apoio jurídico é essencial para analisar a conveniência, forma e acompanhamento do registro da permuta, garantindo que todos os documentos e normativas sejam observados\”.
O escritório também auxilia em caso de problemas como penhora ou rescisão, defendendo os interesses do cliente. \”Se a permuta estiver registrada, isso servirá para defender o direito do cliente\”, conclui dr. Battaglia.
Importância do registro da promessa de permuta
A Lei de Registros Públicos, em seu artigo 167, agora inclui a promessa de permuta entre os instrumentos registráveis, o que foi uma mudança significativa trazida pela MP1085/2021.
Isso significa que, ao registrar a promessa de permuta, assegura-se o direito sobre o imóvel será respeitado perante terceiros, garantindo maior segurança jurídica, isto é o acordo de troca dos imóveis se torna público porque resta descrito na matrícula do perante o cartório de registro de imóveis.
Direitos e proteções do registro
Com o registro da promessa de permuta, o vendedor obtém-se publicidade do ato, legitimando o direito de propriedade e posse, protegendo-o contra reivindicações de terceiros. Sem o registro, o contrato de promessa limita-se ao direito obrigacional, com eficácia apenas entre as partes contratantes. Em caso de litígio, o registro permite ao vendedor opor embargos de terceiro em caso de penhora do imóvel, (defesa pelo permutante adquirente).
Adjudicação compulsória
Mesmo sem o registro, é possível requerer judicialmente a adjudicação compulsória, que é a transferência da propriedade por sentença judicial, caso o proprietário vendedor se recuse a assinar a escritura definitiva. Segundo a Súmula 239 do STJ, a ausência de registro não impede o requerimento de adjudicação compulsória, mas o registro fortalece a segurança da transação e evita disputas legais.
Passos para registrar a promessa de permuta
Instrumento de Promessa de Permuta: Certifique-se de que o contrato não tenha cláusula de arrependimento e esteja devidamente assinado.
Documentação: Reúna todos os documentos necessários, incluindo o título de propriedade do terreno.
Registro no Cartório de Imóveis: Leve o contrato ao cartório de registro de imóveis competente para oficializar a transação.
Vantagens do registro
Registrar a promessa de permuta garante que o adquirente tenha o direito de sequela, ou seja, o direito de reivindicar o imóvel contra terceiros. Além disso, o registro impede que o bem seja alienado a outrem sem o seu consentimento, protegendo o interesse do vendedor até a conclusão do contrato.
Observações finais
Para terrenistas inexperientes, a permuta pode parecer um processo complexo e intimidante. No entanto, entender a importância do registro e seguir os passos corretos pode transformar essa insegurança em confiança. A permuta registrada oferece uma segurança jurídica comparável à promessa de compra e venda, garantindo que seus direitos sejam protegidos ao longo da transação.
Em resumo, registrar a promessa de permuta é uma medida crucial para assegurar seus direitos e proteger seu imóvel. Se você tem dúvidas, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para orientações detalhadas e personalizadas. Assim, você pode negociar com mais tranquilidade e segurança, sabendo que seu patrimônio está resguardado por lei.
Foto de Sora Shimazaki no Pexels