Inadimplência em condomínios: quem se responsabiliza pelo prejuízo dos atrasos?
Moradores que pagam taxa em dia podem ser penalizados por atraso de inadimplentes
Por Redação, Estadão Imóveis – editada por Mariana Collini em 27/02/2025
A inadimplência é um problema crônico na rotina dos condomínios brasileiros. Dados da Superlógica, empresa especialista no setor, indicam que a falta de pagamento causa prejuízo anual de aproximadamente 7 bilhões de reais. Porém, não são apenas os prédios que arcam com este rombo. Segundo especialistas, o morador pontual é quem mais é penalizado pelos atrasos.
Segundo a advogada Moira Regina de Toledo, diretora de risco e governança da Lello Condomínios, sempre que a arrecadação dos pagamentos não é suficiente para cobrir as despesas, a tendência é que o valor da taxa comece a subir. “A quota condominial é uma espécie de ‘vaquinha’ para ratear as despesas do empreendimento”, contextualiza.
“O condomínio possui uma previsão orçamentária, em que estão calculadas as despesas esperadas, a inadimplência média e o fundo de reserva para as despesas extraordinárias”, descreve. Portanto, uma primeira inadimplência costuma ser absorvida com mais facilidade pelas administradoras organizadas.
Problemas a longo prazo
O problema acontece quando a situação se repete a longo prazo. É isto que explica Giovanni Gallo, síndico profissional e especialista na administração de condomínios, ao apontar que o problema gera uma bola de neve financeira.
“Quando um percentual significativo dos condôminos deixa de pagar seus tributos mensais, o condomínio precisa cobrir esses custos de alguma forma. Isso pode resultar em aumento da taxa para os demais ou cortes de serviços essenciais”, explica.
Condomínio mais caro e menos serviços para o morador
Quanto mais tempo e maior o valor devido pelos inadimplentes, maior o impacto na rotina dos moradores adimplentes. Além de encarecer o valor da taxa condominial, o desequilíbrio de contas tende a prejudicar a manutenção de equipamentos e serviços essenciais.
“A falta de recursos pode comprometer o reparo nos elevadores ou em sistemas de segurança”, exemplifica Gallo. “A situação mais preocupante é quando o condomínio se vê impossibilitado de pagar contratos essenciais, como limpeza e segurança. Isso coloca em risco não apenas o conforto, mas também a segurança de todos”, alerta.
Soluções para inadimplência
A dificuldade de lidar com os moradores inadimplentes pode forçar os condomínios a adotarem medidas urgentes, como ações judiciais e fundos de reserva.
“Além de prejudicar o condomínio, a inadimplência gera um sentimento de ‘injustiça’ dos adimplentes, que precisam dispensar mais recursos para fazer frente às despesas, enquanto os inadimplentes se beneficiam das estruturas”, justifica Toledo.
Cabe salientar que, por se tratar de uma dívida relacionada ao imóvel, o não pagamento das taxas condominiais pode resultar na perda do imóvel via penhora ou leilão do bem. Assim como o IPTU e os valores envolvidos em financiamento imobiliário, este é um caso em que o próprio bem é utilizado como garantia no pagamento.
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