{"id":4115,"date":"2024-01-08T22:19:53","date_gmt":"2024-01-08T22:19:53","guid":{"rendered":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/?p=4115"},"modified":"2024-03-09T23:06:03","modified_gmt":"2024-03-09T23:06:03","slug":"o-que-fazer-se-a-construtora-atrasar-a-entrega-do-seu-apartamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/o-que-fazer-se-a-construtora-atrasar-a-entrega-do-seu-apartamento\/","title":{"rendered":"O que fazer se a construtora atrasar a entrega do seu apartamento?"},"content":{"rendered":"\n

Comprador pode solicitar distrato do contrato ou pedir indeniza\u00e7\u00e3o pelos atrasos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Breno Damascena<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os atrasos na entrega de apartamentos comprados na planta causam dor de cabe\u00e7a nos compradores e transformam o sonho da casa pr\u00f3pria em uma jornada desafiadora com preocupa\u00e7\u00f5es financeiras e emocionais. O que voc\u00ea pode fazer neste cen\u00e1rio? Quais s\u00e3o os direitos de um comprador quando a entrega do im\u00f3vel atrasa? <\/p>\n\n\n\n

Quando a obra \u00e9 considerada atrasada? <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei 13.786\/18, tradicionalmente conhecida como Lei do Distrato Imobili\u00e1rio, o comprador pode desistir do contrato ou reaver o que pagou pelo apartamento caso a construtora atrase mais do que 180 dias. <\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitas construtoras dizem que a obra est\u00e1 considerada entregue quando o Habite-se \u00e9 expedido ou quando se instala o condom\u00ednio no pr\u00e9dio, mas isso est\u00e1 errado. A entrega \u00e9 caracterizada apenas quando as chaves do im\u00f3vel s\u00e3o entregues ao comprador\u201d, explica o advogado Marcelo Tapai, s\u00f3cio do Tapai Advogados e especialista em Direito Imobili\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

O que fazer se a entrega estiver atrasada? <\/p>\n\n\n\n

Passados os 180 dias do prazo de entrega do apartamento adquirido na planta, o comprador tem alguns direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEle pode pedir o distrato e receber 100% de tudo o que foi pago, com o valor corrigido, os juros cobrados e at\u00e9 a taxa de corretagem\u201d, aponta Tapai. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOutra alternativa \u00e9 entrar com um processo cobrando uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo atraso\u201d, acrescenta o advogado. Essa indeniza\u00e7\u00e3o, Tapai comenta, \u00e9 calculada a partir do valor que o im\u00f3vel est\u00e1 avaliado, n\u00e3o do pre\u00e7o que foi pago por ele. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, \u00e9 poss\u00edvel entrar com um processo alegando danos morais. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio provar que o atraso causou algum problema de ordem pessoal na vida do comprador. \u201cSe havia um casamento marcado ou uma outra atividade que dependeria do im\u00f3vel, por exemplo\u201d, cita o advogado. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, o comprador precisa ter em mente que a decis\u00e3o de pedir um distrato ou a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o dele, sem que a incorporadora ou construtora possa decidir o que \u00e9 melhor.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito: Getty Images<\/p>\n\n\n\n

\n
O que fazer se a construtora atrasar a entrega do seu apartamento?<\/a><\/blockquote>