{"id":4324,"date":"2024-10-03T22:08:02","date_gmt":"2024-10-03T22:08:02","guid":{"rendered":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/?p=4324"},"modified":"2024-10-13T22:09:29","modified_gmt":"2024-10-13T22:09:29","slug":"conheca-as-condicoes-para-ter-direito-ao-usucapiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/conheca-as-condicoes-para-ter-direito-ao-usucapiao\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es para ter direito ao usucapi\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Per\u00edodo de uso obrigat\u00f3rio varia de acordo com modalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por\u2002Reda\u00e7\u00e3o, Estad\u00e3o Im\u00f3veis – editada por Mariana Collini em 03\/10\/2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

O usucapi\u00e3o \u00e9 o direito de posse de um im\u00f3vel por conta do tempo de usufruto dele. Para adquirir esse direito, o morador do im\u00f3vel precisa cumprir uma s\u00e9rie de regras e se adequar a requisitos jur\u00eddicos. N\u00e3o \u00e0 toa, este processo gera tantas d\u00favidas: Quais tipos de propriedades podem ser pleiteados? Como recorrer ao usucapi\u00e3o de um im\u00f3vel? Quanto tempo \u00e9 preciso morar em uma casa para ter este direito?<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o usucapi\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira define o usucapi\u00e3o como o dom\u00ednio e a posse de uma propriedade em raz\u00e3o do uso por um longo per\u00edodo. O objetivo principal \u00e9 regularizar im\u00f3veis que estejam em desuso por parte do propriet\u00e1rio legal e tentar garantir um destino social para propriedades que est\u00e3o abandonadas.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades de usucapi\u00e3o e requisitos<\/p>\n\n\n\n

Existem v\u00e1rias modalidades, cada uma com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o ordin\u00e1rio: Requer a posse cont\u00ednua e pac\u00edfica do im\u00f3vel por pelo menos 10 anos, com justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9 (Art. 1.238 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao E-Investidor, o advogado especialista em direito imobili\u00e1rio, Gustavo Azevedo, diz que o usucapi\u00e3o ordin\u00e1rio \u00e9 uma das modalidade mais comuns e estipula que a posse do im\u00f3vel ocorra de forma cont\u00ednua e sem interrup\u00e7\u00f5es por pelo menos dez anos. O pleiteante tamb\u00e9m precisa de um documento que apresente provas de que ele \u00e9 o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio e que agiu de boa-f\u00e9. <\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria: Nesta modalidade, o morador deve comprovar a ocupa\u00e7\u00e3o ininterrupta por pelo menos 15 anos. <\/p>\n\n\n\n

A advogada especialista em regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria Carolina Mendes, explicou ao E-Investidor que \u00e9 necess\u00e1rio apenas que a pessoa comprove que ocupou o im\u00f3vel de forma ininterrupta, sem contesta\u00e7\u00e3o e sem a necessidade de justo t\u00edtulo ou de comprova\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o morador fizer obras ou reformas no im\u00f3vel, de acordo com ela, o prazo pode ser reduzido para 10 anos\u201d, acrescenta. <\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o especial urbana: O Artigo 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal indica que esta modalidade \u00e9 uma garantia para pessoas que habitem im\u00f3veis enquadrados nestas regras: <\/p>\n\n\n\n

\u2013 Possuam \u00e1rea urbana de at\u00e9 250 m\u00b2;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Tenham posse ininterrupta e sem oposi\u00e7\u00e3o por cinco anos;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 O im\u00f3vel seja utilizado para a pr\u00f3pria moradia ou de sua fam\u00edlia;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 N\u00e3o seja uma \u00e1rea p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 O pleiteante n\u00e3o seja dono de outro im\u00f3vel em \u00e1rea urbana ou rural;<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o especial rural: Destinada a quem ocupa terras rurais de at\u00e9 50 hectares para moradia ou cultivo, pelo per\u00edodo de 5 anos. Segundo o Art. 191 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a modalidade \u00e9 indicada para terras com fins produtivos, como o cultivo ou a cria\u00e7\u00e3o de animais para subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o familiar: Criado para proteger c\u00f4njuges ou companheiros que permanecem no im\u00f3vel ap\u00f3s o abandono do outro, desde que a posse seja cont\u00ednua por 2 anos e a \u00e1rea n\u00e3o ultrapasse 250m\u00b2. <\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o coletivo: Voltada para popula\u00e7\u00f5es de baixa renda que ocupam im\u00f3veis urbanos por um per\u00edodo m\u00ednimo de 5 anos, sem oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Usucapi\u00e3o ind\u00edgena: Configurada pela posse tradicional de terras por comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar o usucapi\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Cada uma das modalidades tem regras espec\u00edficas e requisitos pr\u00f3prios. A recomenda\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 que o pedido seja feito judicial ou extrajudicialmente, com a ajuda de um advogado. <\/p>\n\n\n\n

De forma resumida, o processo exige a apresenta\u00e7\u00e3o de provas documentais e testemunhais que comprovem o tempo de posse e o cumprimento dos requisitos legais, como a planta do im\u00f3vel, comprovantes de pagamento de luz e telefone, memorial descritivo e a declara\u00e7\u00e3o de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

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Quanto tempo preciso morar para ter direito ao usucapi\u00e3o?<\/a><\/blockquote>