{"id":4623,"date":"2024-12-10T20:38:39","date_gmt":"2024-12-10T20:38:39","guid":{"rendered":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/?p=4623"},"modified":"2024-12-20T20:39:33","modified_gmt":"2024-12-20T20:39:33","slug":"opiniao-como-proteger-o-mercado-imobiliario-de-praticas-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/opiniao-como-proteger-o-mercado-imobiliario-de-praticas-ilegais\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Como proteger o mercado imobili\u00e1rio de pr\u00e1ticas ilegais"},"content":{"rendered":"\n

Isadora Coimbra Diniz \u00e9 advogada especialista na \u00e1rea de Compliance do escrit\u00f3rio Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados e Maria Vit\u00f3ria Resende Alves \u00e9 advogada especialista da \u00e1rea contratual imobili\u00e1ria do escrit\u00f3rio Finocchio & Ustra<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Isadora Coimbra Diniz – editada por Mariana Collini em 10\/12\/2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

Segundo aponta o relat\u00f3rio IC3 do FBI, no ano de 2023 foram registrados preju\u00edzos de US$ 145 milh\u00f5es associados \u00e0s fraudes em neg\u00f3cios imobili\u00e1rios. Este dado alarmante ressalta a vulnerabilidade do setor imobili\u00e1rio aos riscos de compliance e sublinha a import\u00e2ncia de esfor\u00e7os cont\u00ednuos para mitigar tais amea\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, o Dia Internacional do Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, celebrado no dia 09 de dezembro, data institu\u00edda pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), \u00e9 um lembrete da urg\u00eancia em abordar este tema que afeta de forma relevante o setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A corrup\u00e7\u00e3o prejudica n\u00e3o apenas a democracia e os sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela distor\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico. Quando recursos p\u00fablicos e privados s\u00e3o desviados por meio de pr\u00e1ticas corruptas, h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o da sua aloca\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os essenciais como infraestrutura, seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o que compromete a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e perpetua a desigualdade social.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, esse mau desencoraja investimentos, sejam internos ou estrangeiros, \u00e0 medida que aumenta a incerteza e os riscos associados aos neg\u00f3cios, tornando o ambiente econ\u00f4mico inst\u00e1vel e imprevis\u00edvel. Empresas s\u00e3o desestimuladas a participar de mercados onde a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 end\u00eamica, visto que investidores buscam mercados transparentes e previs\u00edveis, resultando em diminui\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e preju\u00edzos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esta diminui\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, por sua vez, leva a uma aloca\u00e7\u00e3o ineficiente de recursos p\u00fablicos, uma vez que contratos n\u00e3o s\u00e3o concedidos com base em m\u00e9rito ou efici\u00eancia, mas sim em favoritismo e suborno, comprometendo o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e criando um ciclo vicioso de inefici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o mercado imobili\u00e1rio \u00e9 um dos mais suscet\u00edveis \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o devido \u00e0 burocracia complexa e \u00e0 necessidade de intera\u00e7\u00e3o constante com autoridades p\u00fablicas para obten\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as obrigat\u00f3rias para o desenvolvimento de projetos.<\/p>\n\n\n\n

Os prazos apertados, as metas financeiras ambiciosas, as grandes somas de valores envolvidas nas negocia\u00e7\u00f5es e o fato de que transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias frequentemente envolverem m\u00faltiplas partes interessadas \u2013 incluindo investidores, terrenistas, desenvolvedores imobili\u00e1rios, construtoras, incorporadoras, bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, avalistas, corretores e compradores -, tamb\u00e9m contribuem para este cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A complexidade do setor cria oportunidades para pr\u00e1ticas corruptas envolvendo agentes p\u00fablicos e privados. Ambos os lados podem propor a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos de facilita\u00e7\u00e3o para acelerar aprova\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as e registros, bem como encontrar atalhos para superar os obst\u00e1culos impostos pela burocracia.<\/p>\n\n\n\n

Neste ponto, vale destacar que esta burocracia frequentemente decorre da tentativa de implementar sistemas de controle para refrear a\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias, gerando a contradi\u00e7\u00e3o de aumentar as oportunidades para que ocorram \u2013 ao incentivar comportamentos corruptos quando tais controles s\u00e3o mal implementados ou excessivamente complexos, desvirtuando seu objetivo original de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, garantir a aprova\u00e7\u00e3o de projetos que n\u00e3o cumprem com normas ambientais, de zoneamento ou de seguran\u00e7a, manipular avalia\u00e7\u00f5es de propriedades,garantir decis\u00f5es favor\u00e1veis, entre outros, s\u00e3o exemplos de situa\u00e7\u00f5es que ensejam o pagamento de vantagens indevidas a agentes p\u00fablicos, comprometendo a integridade e a transpar\u00eancia do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no mercado imobili\u00e1rio requer um esfor\u00e7o coordenado de governos, sociedade civil e empresas. Governos s\u00e3o respons\u00e1veis por estabelecer e fazer cumprir legisla\u00e7\u00f5es que sejam rigorosas e ao mesmo tempo n\u00e3o excessivamente burocr\u00e1ticas, assegurando um quadro regulat\u00f3rio que ao inv\u00e9s de incentivar, previna e puna pr\u00e1ticas corruptas de maneira eficiente e pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A sociedade civil tem a miss\u00e3o de atuar como agente de press\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas \u00e9ticas e transparentes no setor, atuando como vigilante independente, monitorando e influenciando o comportamento do mercado atrav\u00e9s de suas decis\u00f5es de consumo, al\u00e9m de mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica para exigir maior integridade.<\/p>\n\n\n\n

As empresas, por sua vez, t\u00eam a responsabilidade de adotar medidas contundentes de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Isso inclui a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas rigorosas de compliance, que estabele\u00e7am pap\u00e9is e responsabilidades, al\u00e9m de diretrizes claras sobre as condutas esperadas e reprovadas na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Treinamentos regulares que extrapolem o discurso sobre \u201ca import\u00e2ncia de evitar pr\u00e1ticas corruptas\u201d e capacitem os profissionais para identificar e relatar atividades suspeitas na pr\u00e1tica, com exemplos concretos e aplic\u00e1veis ao seu cotidiano tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 crucial a cria\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancias seguros, por meio dos quais colaboradores, parceiros de neg\u00f3cios, clientes e at\u00e9 mesmo agentes p\u00fablicos e outros stakeholders possam trazer seus relatos sobre a suspeita ou constata\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o sem medo de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso, acompanhado de um processo padronizado para a apura\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conformidades e aplica\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares, de modo a garantir que todos os membros da organiza\u00e7\u00e3o estejam cientes das consequ\u00eancias de comportamentos corruptos ou de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras estabelecidas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a realiza\u00e7\u00e3o de due diligence \u00e9 uma pr\u00e1tica essencial nesse contexto, pois envolve a investiga\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise detalhada dos riscos associados a transa\u00e7\u00f5es e parcerias.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir a conformidade e integridade na realiza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es neste mercado \u00e9 vital investigar a reputa\u00e7\u00e3o dos parceiros respons\u00e1veis pela obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e pela interlocu\u00e7\u00e3o com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como daqueles que negociam em nome da empresa (agentes, corretores, entre outros).<\/p>\n\n\n\n

Verificar o hist\u00f3rico de integridade desses parceiros pode prevenir a associa\u00e7\u00e3o com pr\u00e1ticas corruptas e proteger a empresa de riscos legais e reputacionais. Implementar um processo robusto de due diligencee gest\u00e3o de fornecedores e parceiros ajuda a garantir que todas as partes envolvidas compartilhem os mesmos valores \u00e9ticos e que as opera\u00e7\u00f5es sejam conduzidas de forma transparente e respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o apenas uma obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica, mas tamb\u00e9m um pilar estrat\u00e9gico para o fortalecimento do mercado imobili\u00e1rio brasileiro. Governos, sociedade civil e empresas devem trabalhar juntos para criar um ambiente onde a transpar\u00eancia e a integridade sejam a norma, n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o, especialmente no mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Este setor desempenha um papel fundamental como propulsor do crescimento econ\u00f4mico, servindo como um dos pilares essenciais para o desenvolvimento urbano e a gera\u00e7\u00e3o de empregos, estimulando investimentos em diversas \u00e1reas, como constru\u00e7\u00e3o civil, servi\u00e7os financeiros e tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Ao promover um ambiente de neg\u00f3cios transparente e \u00edntegro, que combate ativamente a corrup\u00e7\u00e3o, o mercado imobili\u00e1rio pode atrair investimentos significativos que fortalecem n\u00e3o apenas seu pr\u00f3prio crescimento, mas tamb\u00e9m sustentam um ambiente de confian\u00e7a que \u00e9 essencial para o crescimento econ\u00f4mico robusto e duradouro.<\/p>\n\n\n\n

Artigo escrito por Isadora Coimbra Diniz, advogada especialista na \u00e1rea de Compliance do escrit\u00f3rio Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, e Maria Vit\u00f3ria Resende Alves, advogada especialista da \u00e1rea contratual imobili\u00e1ria do escrit\u00f3rio Finocchio & Ustra<\/p>\n\n\n\n

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Opini\u00e3o: Como proteger o mercado imobili\u00e1rio de pr\u00e1ticas ilegais<\/a><\/blockquote>