{"id":4735,"date":"2025-02-12T14:09:03","date_gmt":"2025-02-12T14:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/?p=4735"},"modified":"2025-02-21T14:14:49","modified_gmt":"2025-02-21T14:14:49","slug":"o-condominio-pode-proibir-seu-animal-de-estimacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/o-condominio-pode-proibir-seu-animal-de-estimacao\/","title":{"rendered":"O condom\u00ednio pode proibir seu animal de estima\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Advogados observam que tribunais impede proibi\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias de pets, mas cen\u00e1rio pode mudar de acordo com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Reda\u00e7\u00e3o, Estad\u00e3o Im\u00f3veis – editada por Mariana Collini em 12\/02\/2025<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma das maiores d\u00favidas de todo tutor que est\u00e1 procurando um im\u00f3vel novo \u00e9 se o condom\u00ednio permite ou n\u00e3o a presen\u00e7a de animais de estima\u00e7\u00e3o. De acordo com o entendimento dos tribunais, os pets n\u00e3o podem ser proibidos sem justificativas plaus\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso que explica Raphael Donato, advogado imobili\u00e1rio s\u00f3cio do TAGD Advogados. \u201cA situa\u00e7\u00e3o em que a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio pro\u00edbe indiscriminadamente o direito de ter animal de estima\u00e7\u00e3o foi considerada descabida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o STJ chegou ao entendimento de que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a proibi\u00e7\u00e3o de animais de estima\u00e7\u00e3o em condom\u00ednio que n\u00e3o esteja amparada em efetivas viola\u00e7\u00f5es das regras do pr\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm c\u00e3o ou um gato de pequeno porte, saud\u00e1vel e silencioso, por exemplo, n\u00e3o pode ser proibido de habitar o im\u00f3vel do tutor\u201d, contextualiza Amadeu Mendon\u00e7a, advogado especialista em direito imobili\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Tizei Mendon\u00e7a Advogados Associados. <\/p>\n\n\n\n

Ele aponta que o princ\u00edpio geral \u00e9 que o morador deva utilizar o seu im\u00f3vel sem prejudicar o sossego, a salubridade e a seguran\u00e7a dos demais moradores. \u201cDessa forma, um animal de estima\u00e7\u00e3o que cause barulho excessivo, apresente riscos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 seguran\u00e7a pode, sim, ser alvo de restri\u00e7\u00f5es\u201d, contrap\u00f5e.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o advogado argumenta que, ainda que o condom\u00ednio possua uma cl\u00e1usula aprovada em conven\u00e7\u00e3o condominial proibindo animais de estima\u00e7\u00e3o de forma irrestrita, a norma deve ser considerada inv\u00e1lida. \u201cIsso acontece quando n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos ao sossego, \u00e0 salubridade ou \u00e0 seguran\u00e7a dos demais moradores. Portanto, o tutor tem o direito de manter o seu pet na unidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O condom\u00ednio pode proibir seu animal de estima\u00e7\u00e3o?<\/a><\/blockquote>