{"id":4750,"date":"2025-02-27T05:23:16","date_gmt":"2025-02-27T05:23:16","guid":{"rendered":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/?p=4750"},"modified":"2025-03-11T05:26:15","modified_gmt":"2025-03-11T05:26:15","slug":"condominio-de-imovel-nao-entregue-voce-precisa-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/condominio-de-imovel-nao-entregue-voce-precisa-pagar\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednio de im\u00f3vel n\u00e3o entregue: voc\u00ea precisa pagar?"},"content":{"rendered":"\n

Empreendimentos incompletos ou que a chave n\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do comprador n\u00e3o devem cobrar taxas condominiais ou IPTU<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Reda\u00e7\u00e3o, Estad\u00e3o Im\u00f3veis – editada por Mariana Collini em 27\/02\/2025<\/em><\/p>\n\n\n\n

Muitos anos e bastante dinheiro podem separar a compra e a entrega de um apartamento adquirido na planta. No meio desta jornada, o comprador pode ser surpreendido com boletos do condom\u00ednio para pagar antes de se mudar para o im\u00f3vel. Mas, afinal, quem deve pagar essas taxas? A partir de quando o condom\u00ednio passa a ser de responsabilidade do comprador?<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Thomaz Henrique Monteiro Whately, advogado imobili\u00e1rio s\u00f3cio do HRSA Sociedade de Advogados e conselheiro jur\u00eddico do SindusCon-SP, o comprador s\u00f3 passa a ser respons\u00e1vel pelo pagamento do condom\u00ednio a partir do momento que recebe as chaves do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

A regra \u00e9 fundamentada em uma decis\u00e3o de 2022 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u201c\u00c9 comum construtoras fazerem uma assembleia de condom\u00ednio e come\u00e7arem a cobrar o condom\u00ednio a partir da\u00ed, mas este tipo de cobran\u00e7a \u00e9 nula at\u00e9 que a unidade tenha sido entregue\u201d, relata Whately.  \u201cOu seja, o comprador n\u00e3o precisa pagar o condom\u00ednio enquanto as chaves n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Expedi\u00e7\u00e3o do Habite-se<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado menciona que outra estrat\u00e9gia utilizada pelas construtoras \u00e9 come\u00e7ar a realizar a cobran\u00e7a das taxas condominiais a partir do momento em que a prefeitura realiza a emiss\u00e3o do Habite-se. <\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos, inclusive, os contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel na planta incluem uma cl\u00e1usula atrelando esta emiss\u00e3o \u00e0 entrega do im\u00f3vel. No entanto, Whately alerta que a emiss\u00e3o do documento, por si s\u00f3, n\u00e3o configura esta entrega. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda existem construtoras que vinculam a cobran\u00e7a do condom\u00ednio \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o do Habite-se, mas isso n\u00e3o vale. Esta cl\u00e1usula \u00e9 considerada abusiva e a construtora pode ter que responder judicialmente caso o comprador se sinta lesado\u201d, resume.<\/p>\n\n\n\n

Entrega incompleta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro cen\u00e1rio n\u00e3o t\u00e3o incomum \u00e9 o comprador ficar isento das cobran\u00e7as dos condom\u00ednios por alguns meses mesmo ap\u00f3s a entrega das chaves. Este tipo de situa\u00e7\u00e3o ocorre quando o im\u00f3vel apresenta problemas complexos e estruturais que inviabilizem a moradia.<\/p>\n\n\n\n

Whately diz que \u00e9 poss\u00edvel entrar com uma a\u00e7\u00e3o para discutir o pagamento ou mesmo ser ressarcido pelos transtornos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo quando as chaves s\u00e3o entregues, mas as \u00e1reas comuns n\u00e3o estejam prontas, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o abatimento das despesas. J\u00e1 existe jurisprud\u00eancia a favor do adquirente em caso de atrasos nas obras\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea precisa pagar condom\u00ednio de im\u00f3vel que ainda n\u00e3o foi entregue?<\/a><\/blockquote>