{"id":4762,"date":"2025-03-07T00:04:26","date_gmt":"2025-03-07T00:04:26","guid":{"rendered":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/?p=4762"},"modified":"2025-03-17T00:05:13","modified_gmt":"2025-03-17T00:05:13","slug":"fraudes-na-habitacao-social-uma-exploracao-contra-os-mais-vulneraveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/fraudes-na-habitacao-social-uma-exploracao-contra-os-mais-vulneraveis\/","title":{"rendered":"Fraudes na habita\u00e7\u00e3o social: uma explora\u00e7\u00e3o contra os mais vulner\u00e1veis"},"content":{"rendered":"\n

Por Stefano Ribeiro Ferri – editada por Mariana Collini em 07\/03\/2025<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preocupante a not\u00edcia de que nas \u00faltimas semanas ao menos 11 incorporadoras foram punidas pela prefeitura de S\u00e3o Paulo por irregularidades envolvendo a venda de apartamentos populares na cidade.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se da iniciativa Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS), cujas empresas recebem diversos benef\u00edcios (urban\u00edsticos e fiscais) para a constru\u00e7\u00e3o de unidades destinadas a fam\u00edlias com renda entre 3 a 6 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

A fraude se daria pela poss\u00edvel destina\u00e7\u00e3o ilegal dos im\u00f3veis, que s\u00f3 podem ser vendidos para fam\u00edlias inclu\u00eddas da faixa salarial prevista; entretanto, teriam sido disponibilizados a pessoas com renda muito superior. Nesse contexto, \u00e9 evidente o preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, comprometendo o acesso \u00e0 moradia digna.<\/p>\n\n\n\n

A gravidade do tema \u00e9 tal que o Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial visando a suspens\u00e3o imediata da constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis classificados como de interesse social, sob a alega\u00e7\u00e3o de neglig\u00eancia da prefeitura na fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c0s pressas, o munic\u00edpio divulgou as primeiras multas aplicadas e informou coibir fraudes, destacando que instaurou 200 processos sobre poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da necess\u00e1ria responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial dos envolvidos, caso se confirme a pr\u00e1tica de il\u00edcitos, \u00e9 evidente que o problema somente ser\u00e1 resolvido se a aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico estiver voltada a sua raiz \u2013 e n\u00e3o apenas \u00e0s consequ\u00eancias. N\u00e3o h\u00e1 como combater os desvios sem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa.<\/p>\n\n\n\n

Por mais que o Decreto Municipal n\u00ba 63.130\/2024, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico da produ\u00e7\u00e3o privada da habita\u00e7\u00e3o de interesse social, atribua ao propriet\u00e1rio e aos adquirentes a responsabilidade de observar a correta destina\u00e7\u00e3o das unidades, a realidade demonstra que os destinat\u00e1rios dessa pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o est\u00e3o sendo efetivamente atendidos.<\/p>\n\n\n\n

Isso sem falar na inseguran\u00e7a jur\u00eddica que assombra o mercado imobili\u00e1rio: a fraude na aloca\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis n\u00e3o prejudica apenas as fam\u00edlias mais pobres, mas gera inseguran\u00e7a a todos os players do setor.<\/p>\n\n\n\n

Imagine-se que, constatado eventual descumprimento das normas, tanto o poder p\u00fablico como os agentes construtores, cart\u00f3rios e institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo Banco Central, poder\u00e3o ser responsabilizados.<\/p>\n\n\n\n

A este respeito, importante destacar que os cart\u00f3rios desempenham um papel essencial na garantia da transpar\u00eancia e da legalidade, sendo respons\u00e1veis por emitir notifica\u00e7\u00f5es sobre a comercializa\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis. As institui\u00e7\u00f5es financeiras, por sua vez, responsabilizam-se pela emiss\u00e3o de certid\u00f5es de elegibilidade que atestem o correto enquadramento dos benefici\u00e1rios nas faixas de renda estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer falha nessas etapas penaliza diretamente a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, fere a confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e compromete a credibilidade do mercado.<\/p>\n\n\n\n

A cidade de S\u00e3o Paulo acumula o maior d\u00e9ficit absoluto de moradias adequadas do pa\u00eds, apesar das pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o atendem os que mais precisam e ainda podem servir como fonte de enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n

St\u00e9fano Ribeiro Ferri \u00e9 advogado e s\u00f3cio fundador do St\u00e9fano Ferri Advocacia<\/em><\/p>\n\n\n\n

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OPINI\u00c3O: Fraudes na habita\u00e7\u00e3o social: um abuso contra os mais vulner\u00e1veis<\/a><\/blockquote>