{"id":4867,"date":"2025-04-04T01:30:16","date_gmt":"2025-04-04T01:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/?p=4867"},"modified":"2025-04-10T01:36:46","modified_gmt":"2025-04-10T01:36:46","slug":"construtoras-tem-aviso-de-sancao-por-desvirtuar-predio-de-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/construtoras-tem-aviso-de-sancao-por-desvirtuar-predio-de-baixa-renda\/","title":{"rendered":"Construtoras t\u00eam aviso de san\u00e7\u00e3o por \u2018desvirtuar\u2019 pr\u00e9dio de baixa renda"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Ao menos 15 empreendimentos j\u00e1 receberam avisos de san\u00e7\u00e3o por ind\u00edcios de descumprimento de incentivos para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social; empresas dizem seguir legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>Por Priscila Mengue &#8211; editada por Mariana Collini em 04\/04\/2025<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mais quatro empreendimentos de apartamentos com incentivos para a baixa renda receberam aviso sobre futuras san\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a Prefeitura de S\u00e3o Paulo reconhecer ind\u00edcios de que n\u00e3o foram destinados para o p\u00fablico previsto. O n\u00famero total de edif\u00edcios e condom\u00ednios com avisos de san\u00e7\u00e3o chegou a 15, mas o volume em apura\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio \u00e9 maior.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o momento, a maioria dos endere\u00e7os fica em distritos de classe m\u00e9dia da zona oeste. Al\u00e9m disso, os condom\u00ednios s\u00e3o majoritariamente de microapartamentos e pequenas unidades. Na quarta-feira, 2, a C\u00e2mara Municipal aprovou a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Dos 15 empreendimentos, dois j\u00e1 tiveram os valores da penalidade definido, que somam R$ 31 milh\u00f5es. Os avisos de san\u00e7\u00e3o &#8211; fase conhecida como \u201cdespachos sancionat\u00f3rios\u201d &#8211; s\u00e3o a \u00faltima oportunidade para as empresas se defenderem ap\u00f3s outras notifica\u00e7\u00f5es ao longo de semanas e meses. O n\u00famero total de empreendimentos notificados \u00e9 de cerca de 200, segundo a Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p>Os novos despachos sancionat\u00f3rios envolvem o Vibe Pinheiros (ligado \u00e0 Vibra Residencial, do Grupo Nortis), no bairro hom\u00f4nimo, o Hype Style (ligado \u00e0 Econ), na Vila Leopoldina, e o Six Santa Marina (tamb\u00e9m ligado \u00e0 Econ), na \u00c1gua Branca, todos na regi\u00e3o oeste, al\u00e9m do Residencial Alegria, na Vila R\u00e9, na leste.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao Estad\u00e3o, a Vibra Residencial disse ter apresentado a documenta\u00e7\u00e3o exigida, a qual comprovaria a \u201cconformidade da comercializa\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais com o Plano Diretor e a regulamenta\u00e7\u00e3o pertinente, reafirmando o compromisso da empresa com a transpar\u00eancia e o cumprimento integral das exig\u00eancias legais\u201d. J\u00e1 a Econ n\u00e3o se manifestou, enquanto os respons\u00e1veis pelo Residencial Alegria n\u00e3o foram localizados.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses pr\u00e9dios receberam benef\u00edcios construtivos e fiscais para a constru\u00e7\u00e3o de apartamentos voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o na faixa de at\u00e9 seis sal\u00e1rios m\u00ednimos. Na pr\u00e1tica, contudo, as apura\u00e7\u00f5es apontaram falta de comprova\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o adequada dos im\u00f3veis e, em parte dos casos, ind\u00edcios de venda e aluguel de unidades para pessoas com maior renda ou em valores incompat\u00edveis para a moradia popular. Todo o planejamento desses im\u00f3veis \u00e9 de responsabilidade das empresas, que ficam respons\u00e1veis por garantir que a destina\u00e7\u00e3o final seja para a baixa renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos meses, a gest\u00e3o Ricardo Nunes (MDB) teria notificado ao menos 200 empreendimentos com casos semelhantes, com den\u00fancias identificadas principalmente ap\u00f3s a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a determinar a notifica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio pelos cart\u00f3rios e uma investiga\u00e7\u00e3o de dois anos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP). Tamb\u00e9m est\u00e1 em processo de contrata\u00e7\u00e3o de uma auditoria, por cinco anos, no valor de R$ 43,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O Munic\u00edpio conseguiu recente vit\u00f3ria na Justi\u00e7a para manter a pol\u00edtica de incentivos, enquanto a Promotoria defendia a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria at\u00e9 se intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o Nunes afirma que os casos seriam \u201cpontuais\u201d e cita sua \u201cproatividade na promo\u00e7\u00e3o de ajustes e aprimoramentos legislativos e administrativos da pol\u00edtica p\u00fablica em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cInfelizmente, a exist\u00eancia de fraudes \u00e9 um fen\u00f4meno que pode se repetir continuamente, independentemente da a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Munic\u00edpio. Isso n\u00e3o significa, de maneira alguma, que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer\u00e1\u201d, declarou a Prefeitura \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o do MP-SP tamb\u00e9m era vista com preocupa\u00e7\u00e3o pelo mercado imobili\u00e1rio. O Secovi-SP e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc) apresentaram dados de que a Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS), a grande maioria do total, e a Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP) representam 75% das unidades aprovadas no sistema Aprova Digital (o principal hoje utilizado pelo Munic\u00edpio).<\/p>\n\n\n\n<p>O montante se refere ao per\u00edodo entre janeiro de 2019 e setembro de 2024, totalizando 248.498 unidades residenciais. No mesmo per\u00edodo, sem restri\u00e7\u00e3o de renda, foram autorizados 77,7 mil apartamentos e 4,5 mil casas na cidade. Esses empreendimentos obtiveram licen\u00e7a, mas n\u00e3o foram necessariamente entregues.<\/p>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a reconheceu a obriga\u00e7\u00e3o da Prefeitura em fiscalizar e dar transpar\u00eancia para a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de incentivo. \u201cA necessidade de se criarem instrumentos de controle \u00e9 incontroversa nos autos e restou devidamente reconhecida j\u00e1 nas informa\u00e7\u00f5es prestadas\u201d, pontuou o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>O MP-SP chegou a defender que a Justi\u00e7a fixasse o prazo de 180 dias para que a Prefeitura averiguasse todos os poss\u00edveis casos, mas n\u00e3o foi atendido. Futuramente, tamb\u00e9m avalia entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais individualizadas, focadas em empreendimentos com ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n<p>No inqu\u00e9rito, a Promotoria aponta ind\u00edcios de que construtoras receberam incentivos urban\u00edsticos, tribut\u00e1rios e fiscais para construir unidades habitacionais para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, mas permitiram a destina\u00e7\u00e3o de parte das moradias a pessoas com renda superior \u00e0 prevista em lei. Os casos envolvem basicamente unidades classificadas como HIS-2, categoria voltada a fam\u00edlias com renda de tr\u00eas a seis sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os incentivos a HIS foram majoritariamente criados a partir do Plano Diretor de 2014, com novos benef\u00edcios e amplia\u00e7\u00f5es nos anos seguintes. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, balan\u00e7o p\u00fablico de toda a produ\u00e7\u00e3o desde a implementa\u00e7\u00e3o. O MP-SP tamb\u00e9m tem destacado a falta de estimativa sobre a ren\u00fancia fiscal resultante dos incentivos. A destina\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico-alvo \u00e9 de responsabilidade das empresas, sem a necessidade de atendimento a cadastros sociais da Cohab e afins, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>As demais penalidades envolvem empreendimentos ligados a diferentes incorporadoras, construtoras e grupos, como Benx, Cyrela, Canopus, MF7, You,Inc, Tecnisa, Metrocasa, Presence Empreendimentos, Rev\u00b3 Incorporadora, Floor e Consthruir. Ao Estad\u00e3o, a maioria afirmou ter seguido a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca do licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando anunciou as primeiras multas, a gest\u00e3o Nunes disse que as empresas \u201cse beneficiaram de isen\u00e7\u00e3o de impostos para construir unidades habitacionais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, mas desvirtuaram o processo comercializando moradias a pessoas que n\u00e3o se encaixavam na modelagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Por enquanto, as penalidades anunciadas s\u00e3o referentes apenas a incentivos urban\u00edsticos, por\u00e9m constru\u00e7\u00f5es para a baixa renda tamb\u00e9m recebem benef\u00edcios fiscais e tribut\u00e1rios. Esses valores ainda ser\u00e3o calculados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em despachos recentes, a Prefeitura determinou a notifica\u00e7\u00e3o do Procon para avaliar eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de defesa do consumidor. \u00c0 reportagem, entretanto, o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Estado respondeu que n\u00e3o recebeu qualquer comunica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio a esse respeito.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 Promotoria, alguns compradores relataram que n\u00e3o foram informados de que tinham adquirido habita\u00e7\u00e3o de baixa renda. Al\u00e9m disso, h\u00e1 ind\u00edcios de que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas adquiriram os im\u00f3veis cientes de ser uma habita\u00e7\u00e3o de interesse social e, mesmo assim, anunciaram a revenda ou aluguel (comum e via plataformas de hospedagem) por valores considerados incompat\u00edveis para essa faixa.<\/p>\n\n\n\n<p>A renda mensal m\u00e1xima do p\u00fablico atendido \u00e9 atualizada anualmente, a partir dos reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em 2025, o HIS-1 \u00e9 voltado para fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 4.554 (ou at\u00e9 R$ 759 per capita), isto \u00e9, at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>O HIS-2 \u00e9 para o p\u00fablico de at\u00e9 seis sal\u00e1rios, ou seja, R$ 9.108 (ou at\u00e9 R$ 1.518 per capita). J\u00e1 o HMP \u00e9 voltado \u00e0 renda de at\u00e9 dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, hoje de at\u00e9 R$ 15.180 (ou at\u00e9 R$ 2.277 per capita).<\/p>\n\n\n\n<p>O que se sabe sobre os empreendimentos com aviso de san\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>Denominado oficialmente de Cardeal Arcoverde SPE Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, o Vibe Pinheiros fica na Rua Cardeal Arcoverde, nas proximidades da Avenida Eus\u00e9bio Matoso e do Shopping Eldorado. O pr\u00e9dio tem cerca de 20 pavimentos, com 183 apartamentos de HIS-2 (tr\u00eas a seis sal\u00e1rios m\u00ednimos), al\u00e9m de 45 unidades para o p\u00fablico em geral.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cForam verificados casos de ind\u00edcios de destina\u00e7\u00e3o irregular de unidades utilizando-se os dados presentes nas matr\u00edculas das unidades aut\u00f4nomas entregues\u201d, diz parecer municipal.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento menciona que tr\u00eas unidades est\u00e3o no nome de uma mesma pessoa, a qual n\u00e3o registrou os im\u00f3veis como destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o para baixa renda. Tamb\u00e9m aponta que oito apartamentos foram destinados como pagamento a duas pessoas, sem a averba\u00e7\u00e3o em matr\u00edcula sobre a destina\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 Prefeitura, a defesa do empreendimento argumentou que n\u00e3o cometeu infra\u00e7\u00e3o e que \u201capresentou documentos e esclareceu que todas as unidades HIS-2 foram ou ser\u00e3o destinadas ao atendimento de fam\u00edlias enquadradas na faixa de renda mensal respectivamente aderente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m defendeu prazo adicional para recorrer. \u201cA empresa n\u00e3o tem qualquer inger\u00eancia ou responsabilidade sobre a adequada destina\u00e7\u00e3o da unidade alienada para a finalidade de loca\u00e7\u00e3o pelo seu adquirente\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Prefeitura identificou im\u00f3veis anunciados para venda (at\u00e9 R$ 680 mil) e aluguel (R$ 4,3 mil) por valores descritos como \u201cacima do esperado para a faixa de renda em quest\u00e3o\u201d. A primeira notifica\u00e7\u00e3o do empreendimento pela Prefeitura foi feita em setembro.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro caso \u00e9 do Projeto Imobili\u00e1rio DI 45 SP Ltda, divulgado como Hype Style. Fica na Rua Baumann, nas proximidades do Ceagesp.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAs unidades n\u00e3o foram destinadas ao p\u00fablico-alvo, conforme exposto nos relat\u00f3rios juntados ao processo\u201d, diz parecer da Procuradoria da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o. O empreendimento abrange 752 apartamentos voltados \u00e0 faixa HIS-1 (at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos) e 200 unidades de HIS-2.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA empresa respondeu a notifica\u00e7\u00e3o de forma tempestiva, mas n\u00e3o apresentou documentos considerados suficientes para comprova\u00e7\u00e3o da correta destina\u00e7\u00e3o das unidades\u201d, destaca o parecer. No documento, s\u00e3o destacados casos em que n\u00e3o foram apresentados comprovantes de renda.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 Prefeitura, a empresa disse que os contratos firmados continham cl\u00e1usulas em que o comprador declarava estar \u201cenquadrado nos requisitos legais para aquisi\u00e7\u00e3o da unidade, conforme comprovante de renda e demais documentos comprobat\u00f3rios apresentados\u201d ou se comprometia a \u201cdestinar a unidade ora adquirida exclusivamente para a venda ou loca\u00e7\u00e3o\u201d para a baixa renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m desses dois, o Santa Marina SPE Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda. recebeu o aviso de san\u00e7\u00e3o. Conhecido como Six Santa Marina, fica na Avenida Santa Marina, nas proximidades do MIS Experience e da futura esta\u00e7\u00e3o da Linha 6-Laranja do Metr\u00f4. Segundo informa\u00e7\u00f5es da construtora, o empreendimento tem duas torres, com 267 unidades habitacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o Residencial Alegre recebeu aviso de san\u00e7\u00e3o em nome de Ideia Nova Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda. Est\u00e1 na Rua Buriti Alegre, na Vila R\u00e9, nas proximidades da Esta\u00e7\u00e3o de Metr\u00f4 Patriarca.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o foi comprovada a correta destina\u00e7\u00e3o das unidades licenciadas como HIS-2 e HMP, havendo ind\u00edcios de destina\u00e7\u00e3o em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal\u201d, diz trecho do parecer municipal.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento cita casos em que a renda estimada a partir do financiamento feito na Caixa ficava acima da faixa do HIS, (chegando a R$ 11,3 mil). \u201cA empresa entregou documentos insuficientes \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de que as unidades foram corretamente destinadas\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n<p>Como tem ocorrido a apura\u00e7\u00e3o de casos suspeitos?<\/p>\n\n\n\n<p>No Munic\u00edpio, os casos multados come\u00e7aram a ser apurados h\u00e1 cerca de um ano. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tem a participa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios, que passaram recentemente a notificar a Prefeitura e o MP sobre suspeitas. A identifica\u00e7\u00e3o envolve especialmente a renda declarada dos compradores.<\/p>\n\n\n\n<p>Os procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito municipal foram estabelecidos pela Prefeitura em decreto e portaria no ano passado, publicados ap\u00f3s a revis\u00e3o do Plano Diretor, de 2023. Antes da publica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o preliminar, a notifica\u00e7\u00e3o do empreendimento e a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final conclusivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos processos, a Prefeitura tem alegado que as incorporadoras e construtoras autuadas tiveram \u201cm\u00faltiplas oportunidades\u201d de apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. \u201cA empresa recebeu diversas vantagens (isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de ISS e isen\u00e7\u00e3o urban\u00edstica referente \u00e0 outorga onerosa) para, em contrapartida, alienar as unidades para fam\u00edlias de baixa renda. Sem que o p\u00fablico-alvo tenha sido atendido, n\u00e3o se justifica a subsist\u00eancia das benesses legais, como corol\u00e1rio do princ\u00edpio da proporcionalidade e razoabilidade\u201d, diz a justificativa usada em diversos casos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os empreendimentos voltados a esse tipo de apartamento t\u00eam descontos e at\u00e9 isen\u00e7\u00e3o de outorga onerosa (principal taxa cobrada do mercado imobili\u00e1rio, que pode chegar \u00e0 casa de milh\u00f5es de reais em bairros valorizados). H\u00e1 ainda diversos incentivos construtivos atrativos para o setor \u2014 que favorecem, em especial, constru\u00e7\u00f5es verticais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que o MP critica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEssa privatiza\u00e7\u00e3o dos lucros e socializa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos \u00e9 resultado de uma pol\u00edtica p\u00fablica mal formulada e que pode estar gerando vultosos preju\u00edzos ao er\u00e1rio, sendo tamb\u00e9m fruto, inexoravelmente, da falta de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico financeira. Nesse contexto, quest\u00f5es como efic\u00e1cia, economicidade e efici\u00eancia jamais foram verificadas pelo requerido\u201d, diz o MP. \u201c\u00c9 certo que vem ocorrendo em larga medida\u201d, tamb\u00e9m assinalou.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 mencionada express\u00e3o do Laborat\u00f3rio Espa\u00e7o P\u00fablico e Direito \u00e0 Cidade (Labcidade) da USP: \u201cfake HIS\u201d. Os pesquisadores da Faculdade de Arquitetura de Urbanismo t\u00eam falado em \u201csocial housing washing\u201d, com poss\u00edvel maquiagem que daria indevida apar\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o de moradia popular a uma pol\u00edtica que incentivou im\u00f3veis usados por outra parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No ano passado, ap\u00f3s solicitar notifica\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios, a Promotoria recebeu, em menos de dois meses, mais de 560 casos de im\u00f3veis e empreendimentos suspeitos. \u201cUnidades colocadas \u00e0 venda pelo mercado imobili\u00e1rio como HIS e HMP t\u00eam metragem (em geral) entre 24 e 30 m\u00b2, n\u00e3o raras vezes por valor que ultrapassa R$ 20 mil por metro quadrado. Essa tipologia e pre\u00e7o evidenciam-se claramente, em princ\u00edpio, como sendo incompat\u00edveis com fam\u00edlias que recebem de tr\u00eas a seis sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d, aponta o MP na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/sao-paulo\/pinheiros-e-vila-leopoldina-construtoras-sao-notificadas-por-desvirtuar-predio-de-baixa-renda\/\">https:\/\/www.estadao.com.br\/sao-paulo\/pinheiros-e-vila-leopoldina-construtoras-sao-notificadas-por-desvirtuar-predio-de-baixa-renda\/<\/a><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-3-1024x683.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4868\" srcset=\"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-3-1024x683.png 1024w, https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-3-300x200.png 300w, https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-3-768x512.png 768w, https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-3.png 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p><em>Foto: Felipe Rau\/Estad\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao menos 15 empreendimentos j\u00e1 receberam avisos de san\u00e7\u00e3o por ind\u00edcios de descumprimento de incentivos para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social; empresas dizem seguir legisla\u00e7\u00e3o Por Priscila Mengue &#8211; editada por Mariana Collini em 04\/04\/2025&nbsp; Mais quatro empreendimentos de apartamentos com incentivos para a baixa renda receberam aviso sobre futuras san\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a Prefeitura de S\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4868,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[129],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4867"}],"collection":[{"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4867"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4867\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4873,"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4867\/revisions\/4873"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/summits.estadao.com.br\/imobiliario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}